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01/08/11

Mais verba para a saúde vira prioridade na volta das férias do Congresso

Emenda 29 define que a União deverá investir 10% da arrecadação de impostos na área da saúde, Estados, 12%, e municípios, 15%.
Uma extensa e polêmica agenda de votações somada à crise que se instalou recentemente no Ministério dos Transportes darão o tom da volta do Congresso. Depois das férias de 15 dias, deputados e senadores retomam nesta segunda-feira (1º) suas atividades em Brasília.

Na Câmara, o governo quer priorizar a saúde, com a votação da chamada Emenda 29. A proposta define que a União deverá investir 10% da arrecadação de impostos na área, Estados, 12%, e municípios, 15%. 

Segundo o vice-líder do governo, Hugo Leal (PSC-RJ), há acordo para que o texto seja levado a plenário.

- Houve um acordo entre os líderes com o governo de fazer a regulamentação. [...] A maior demanda do país no momento é a saúde e essa sensibilidade o governo já mostrou.

A Emenda 29, na realidade, já foi aprovada pelo Senado em 2000, mas falta votar sua regulamentação, feita por projeto de lei. A proposta ganhou importância após o fim da CPMF, imposto sobre movimentação financeira, em 2007. O texto definirá o que pode ser contabilizado como gastos em saúde, já que hoje em dia governadores e prefeitos incluem gastos diversos (saneamento, merenda escolar e aposentadorias) para atingir a porcentagem mínima exigida.

Para que os deputados analisem a emenda, no entanto, terão antes que se debruçar sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), novo programa do governo para o ensino técnico, cujo orçamento será de R$ 1 bilhão em 2011. O projeto foi enviado pelo Executivo com urgência, o que tranca a pauta das sessões extraordinárias e inviabiliza a votação da Emenda 29.

A base do governo, porém, terá que negociar com a oposição. PSDB, DEM e PPS chegaram a condicionar a votação da emenda à retirada do pedido de urgência do Pronatec.

Fonte: SisSaúde
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