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30/03/12

Ministério da Saúde e BNDES assinam convênio que facilita financiamento da Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nessa quarta-feira, dia 28 de março, o convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reestruturando a linha de crédito da Saúde, que atende às Santas Casas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nessa quarta-feira, dia 28 de março, o convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reestruturando a linha de crédito da Saúde, que atende às Santas Casas. A medida foi firmada durante a reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, presidida pelo deputado Antonio Brito (PTB-BA).
  


Ao apresentar o ministro Alexandre Padilha, o deputado Antonio Brito disse que o ministro tem sido um grande apoiador do Setor Filantrópico de Saúde. “O ministro se prontificou a vir assinar o acordo na audiência e este foi um ato de reconhecimento da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, mas também o reconhecimento de tantas Santas Casas e hospitais filantrópicos que hoje lotam este plenário, numa demonstração de que esta linha de Crédito é fundamental e que o problema do financiamento é algo que está sendo combatido junto com o Ministério”.


O ministro Padilha destacou o reconhecimento do governo federal quanto à importância das Santas Casas para o sistema público de saúde. Ele lembrou que as entidades têm garra para enfrentar tantos desafios. “Sempre ressalto que os hospitais filantrópicos representam hoje 54% dos leitos. Não existiria SUS se não fossem as filantrópicas. Elas se destacam no atendimento nas áreas ambulatoriais, na alta complexidade, sem contar os hospitais de ensino, de formação e programas de residência”.

O ministro disse, ainda, que o governo federal reconhece que precisa contribuir com a recuperação da gestão e da capacidade financeira, além de adotar modelos de apoio financeiro, seja por financiamento, seja por modelo de repasse de recursos, que contribuam para a modernização da gestão das instituições filantrópicas.

“é importante a assinatura deste acordo pelas novas condições de financiamento. Estamos alongando o prazo do financiamento, reduzindo juros, facilitando a entrada das instituições nas linhas de financiamento e reconhecendo que esta é uma forma de apoio combinada com a reestruturação da gestão e do combate dos fatores que geraram a dívida do Setor”.

BNDES - O diretor do BNDES, Julio Raimundo, que representou o presidente da entidade, Luciano Coutinho, ressaltou a satisfação do banco de fomento em poder alcançar o acordo e trazer a formalização da operação da linha do programa BNDES-Saúde. “Importante destacar de onde vem essa satisfação do BNDES. Em primeiro lugar, é um passo muito importante para a universalização do acesso dos serviços de saúde. Nesse momento, este acordo tem um papel de fundamental no esforço nacional de promover mudanças no tocante à distribuição de renda e acesso à população”.

O diretor do BNDES também destacou o diálogo, que foi essencial para construir a nova linha de crédito, feito sob a liderança do deputado Antonio Brito. Ele lembrou que o BNDES foi convidado para uma audiência pública sobre a questão e foi cobrado em relação à necessidade de reformulação na linha de crédito para atender a demanda das Santas Casas e hospitais filantrópicos.

“Reconhecemos o mérito do que estamos fazendo. Quem conhece as cidades do interior sabem da importância que as entidades filantrópicas e Santas Casas têm na oferta de serviços de saúde para essas populações. Sabemos que os representantes das Santas Casas e hospitais filantrópicos aqui presentes são responsáveis por dezenas de milhares de procedimentos de saúde ao longo dos anos e representam uma parcela importante da oferta de serviços da Saúde, especialmente nas cidades pequenas, onde a população pode contar prioritariamente com as Santas Casas e entidades filantrópicas”.

Julio Raimundo também destacou alguns pontos que foram modificados na linha de crédito do BNDES. “O custo financeiro para as entidades filantrópicas será reduzido. A redução da taxa de juros da ordem de 3,5% é muito significativa. Especificamente no BNDES, a taxa que era de 4% cai para 1,5%, o que significa uma queda de quase 75% da taxa básica do BNDES”.

Ele também ressaltou o alargamento do prazo do financiamento. “Isso vai resultar em uma prestação mensal muito menor do que hoje se pratica, permitindo que haja um desafogamento financeiro e uma melhoria da gestão das Santas Casas. A expectativa é que esse movimento possa contribuir de maneira importante para a melhoria da oferta de serviço de saúde para a população brasileira”.

CMB - O presidente da CMB, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior, também compôs a mesa e destacou a importância do ato assinado. “Só chegamos aqui porque muitos de nós trabalhamos junto ao BNDES para que chegássemos a uma taxa mais próxima do que era desejado”. Ele também disse que vários avanços têm sido alcançado nos últimos tempos, destacando as mudanças na Lei da Filantropia e a questão do Timemania, cujos recursos estão sendo investindo em capacitação e melhorias de gestão de entidades. “Com o apoio do ministro da Saúde, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e do esforço da Dra. Cleusa Bernardo, estamos na iminência de criar a maior rede de comunicação entre os hospitais para que essa capacitação seja realizada”.

O presidente da CMB também ressaltou a necessidade de os parlamentares entenderem que o problema principal da Saúde é o financiamento. Ele apresentou os dados do Setor Filantrópico, que já acumula um déficit de R$ 6 bilhões. “Como se admite que a tabela do SUS, de forma geral, cubra 65% do custo dos serviços prestados, podemos afirmar que, anualmente existe um déficit de R$ 5 milhões na prestação de serviço ao SUS. Esses dados demonstram que ainda há muito para ser conquistado”. José Reinaldo explicou o projeto de iniciativa popular, que está recolhendo assinaturas em todo o país para levar ao Congresso uma proposta de financiamento da Saúde que vincula 10% da receita da União à Saúde, afirmando que a CMB está engajada nessa luta.

Com relação à questão Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde, CEBAS-Saúde, a Dra. Cleusa Bernardo informou que está em fase final as atividades desenvolvidas por um grupo de trabalho interministerial que visa adequar a legislação da certificação das entidades filantrópicas.

VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAçõES DA LINHA DE CRéDITO DO BNDES

ANTES – Como funcionava a linha de Crédito BNDES Saúde para reestruturação financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos:
Taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) – 6% a.a;
Remuneração básica do BNDES – 4% a.a;
Taxa de intermediação financeira – 0,5% a.a;
Taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito – não estipulava limite, mas vinha sendo praticado algo em torno de 3% a.a;
Perfazendo um total de – 13,5% a.a;
Prazo de pagamento – 72 meses (6 anos).

DEPOIS – Como funcionará a partir de agora a linha de Crédito BNDES Saúde para reestruturação financeira das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos:
Taxa de juros da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) – 6% a.a;
Remuneração básica do BNDES – 1,5% a.a;
Taxa de intermediação financeira – 0,5% a.a;
Taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito – limitado em no máximo 2% a.a;
Perfazendo no máximo um total de – 10% a.a;
Prazo de pagamento – 120 meses (10 anos).


Fonte: CMB

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