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21/09/11

Ministro defende regulamentação da EC 29 por um SUS mais forte

Na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, Alexandre Padilha defendeu a regulamentação da Emenda 29
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na Comissão Geral da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), e defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

“Para darmos conta do novo SUS que precisamos construir, precisamos de políticas que garantam investimento crescente em saúde e que dêem garantia e segurança para o Governo Federal, Estados e Municípios ampliarem seus investimentos”, afirmou.

“Investe-se no Brasil, para 45 milhões de brasileiros, pelo menos 2,3 vezes mais per capita do que se investe para 145 milhões de brasileiros do SUS, somando todos os investimentos dos governos municipais, estaduais e federal”, completou.

Mais R$ 45 bilhões – Padilha comparou o investimento em saúde nas nações sul-americanas. Enquanto no Brasil, se investe 9% do PIB, só 45% do investimento vêm dos governos municipais, estaduais e federais. “Essa proporção, na América do Sul, fica acima apenas do Paraguai”, explicou. O ministro foi aplaudido ao ressaltar que, “se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos aos dos seus parceiros sul-americanos, como Chile e Argentina, precisa investir, no mínimo, mais R$ 45 bilhões na saúde”.

Mais fiscalização – A regulamentação da EC 29 também facilitará o monitoramento da aplicação dos recursos governamentais em saúde, segundo Padilha. “Ela é um passo decisivo, sobretudo, para aumentarmos o controle do investimento, para termos uma regra clara, para aprimorarmos, ainda mais, a fiscalização do investimento em saúde e para mostrar que o Governo Federal, Estados e Municípios investem, de fato, em saúde”, destacou.

Desconto do Fundeb – O ministro se mostrou preocupado ainda com o atual texto da EC 29. “Torço para que esse texto seja corrigido no Senado, porque nós sabemos que o atual retira R$ 6 bilhões da saúde, ao estabelecer que a participação dos Estados apareça depois de descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, pontuou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), considera que Padilha fez um balanço completo das ações, em um momento importante, que precede a votação da EC 29, nesta quarta-feira (21). “A saúde é vista pela população brasileira como um dos principais problemas que temos de enfrentar nos próximos anos no Brasil”, enfatizou Maia.

Fonte: Blog da Saúde
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