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14/09/11

Vaccarezza diz que votação da Emenda 29 pode ser adiantada

O líder do governo na Câmara afirmou que há possibilidade de adiantar em uma semana as votações da regulamentação da Emenda 29 - que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que há possibilidade de adiantar em uma semana as votações da regulamentação da Emenda 29 - que define gastos mínimos com a saúde nos três níveis de governo - e da Comissão da Verdade - projeto para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos durante o regime militar.

De acordo com ele, a ideia é votar quatro medidas provisórias e um projeto que trancam a pauta até a próxima semana, o que abriria uma brecha para a votação dos temas. "Votados esses cinco projetos, teremos uma janela. Nesta janela nós poderíamos votar a regulamentação da Emenda 29 e a Comissão da Verdade", disse a jornalistas, após reunião com o colégio de líderes e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). "Isso se daria no dia 21," afirmou Vaccarezza, que reconheceu a dificuldade de votar quatro MPs e um projeto em uma semana.

"Existe uma perspectiva de antecipação da votação da Emenda 29, isso é real", disse o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA). Em contrapartida, Marco Maia garantiu nesta terça-feira que a votação está mantida para o dia 28. A Câmara deverá votar o texto sem a definição de onde virão os recursos. Uma das sugestões é a tributação de dividendos de empresas. O aumento de impostos, no entanto, está descartado pelo presidente da Câmara. "Não vejo clima nenhum dentro da Câmara e do Congresso para a criação de novos impostos este ano. Se até o dia 28 não tivermos uma solução, vamos continuar debatendo o assunto", disse.

Entretanto, nessa mesma data, dia 28, a pauta da Câmara poderia estar trancada por outras matérias, o que faria a discussão ser adiada por semanas, ocasionando o descumprimento do acordo firmado pelo presidente da Casa com as lideranças partidárias. De acordo com uma fonte próxima ao governo, o novo cronograma acertado na reunião desta terça-feira entre os líderes da Câmara não foi combinado com o Palácio do Planalto e não agradou a área política do Executivo. O governo sustenta a tese de que não é possível determinar gastos com a saúde sem definir uma fonte para esses recursos. A aprovação dessa regulamentação poderia criar gastos extras principalmente para os Estados.

Fonte: Portal Terra

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