O piso salarial e a jornada de trabalho de médicos e dentistas podem ser reajustados com o projeto (PLS) 316/2014, que está em trâmite, e prevê jornada de quatro horas diárias ou vinte semanais e um piso salarial de R$ 10.991,19 mensais. Não há hoje, na prática, uma lei nacional que defina jornada uniforme para médicos e dentistas.
O projeto, se aprovado, irá alterar a lei 3.999/1961, que estipula salário mínimo para médicos e dentistas em quantia igual a três vezes o salário mínimo comum regional e uma jornada mínima de duas horas e máxima de quatro horas, podendo ser flexibilizada por meio de acordos.
Outra mudança é a exclusão dos auxiliares laboratoristas e radiologistas. O autor da proposta, o ex-senador Paulo Davim, afirmou que uma mesma lei não pode estabelecer piso salarial para categorias profissionais com extensão e complexidades de trabalho distintas. Dessa forma, é preciso aprovação de lei diferente para essas duas categorias.
Antes desse projeto, passaram pelo Senado desde 1991 cinco outras proposições com a intenção de ajustar a legislação sobre o piso e a jornada de médicos e dentistas. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/1995 foi o único com exame concluído e encaminhado à sanção em meados de 2006. No entanto, acabou sendo vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ato depois mantido pelo Congresso.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, agora, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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27/01/2015
