Declaração de serviços médicos será exigida em 2011

Declaração de serviços médicos será exigida em 2011

Prestadores de serviços em saúde cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB) como Pessoas Jurídicas e equiparados, como hospitais e clínicas, devem se preparar para a nova Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), criada neste ano pela Receita Federal do Brasil (RFB). O documento será exigido a partir de 2011, com dados relativos a 2010.
O objetivo da RFB com a medida é a verifi cação das despesas com saúde informadas nas declarações do imposto de renda da pessoa física. De acordo com o supervisor do programa de Imposto de Renda da RFB, no Distrito Federal, Lúcio Vilela, “o objetivo da Dmed não é apurar imposto, mas sim validar as despesas médicas informadas pelas pessoas físicas, evitando, assim, a retenção das declarações de imposto de renda em malha fiscal”.
Para preencher a declaração serão necessários os nomes completos do responsável pelo pagamento e do paciente, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), os valores recebidos, a data do atendimento e a relação de dependência do responsável com o paciente, em caso de dependentes.
A Dmed será entregue por meio do site da Receita Federal e a primeira terá prazo de entrega até o último dia útil de fevereiro de 2011.
Punições  
Os contribuintes que não entregarem a Dmed ou preencherem a declaração com atraso estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil.
Aos que emitirem o documento com informação inexata, incompleta ou omitida, será cobrada multa de 5% do valor de cada transação comercial.
Fonte: Saúde Business

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