CNS abre consulta pública sobre pesquisa clínica no Brasil

O Conselho Nacional de Saúde abriu consulta pública para receber sugestões relativas à proposta de revisão da Resolução 196, de 1996. Esta resolução reúne os principais documentos e regras que determinam como deve ser a pesquisa clínica no Brasil.

A proposta tem o objetivo de revisitar alguns pontos a serem melhorados para que o Brasil conquiste competitividade perante outros países e alcance o topo do setor. Por isso, é importante que profissionais, empresas e entidades ligadas às pesquisas clínicas enviem suas sugestões ao CNS até 10 de novembro, data em que se encerra a discussão pública.

Em declaração, a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisas Clínicas (Abracro) acredita que a consulta pública é uma oportunidade de se discutir, entre outros assuntos, a morosidade da aprovação regulatória que antecede a realização dos estudos clínicos, um entrave ao desenvolvimento do Brasil na área, sem descuidar dos aspectos éticos que devem nortear a pesquisa.

Uma das modificações defendidas pela Abracro, juntamente com outras entidades do setor, é a revisão dos processos regulatórios instituídos pela Resolução 196, que faz com que o País seja o único do mundo a exigir aprovação dos estudos em três instâncias: duas éticas (do CEP – Comitê de ética em Pesquisa – e da CONEP – Comissão Nacional de ética em Pesquisa) e uma técnica (da Anvisa).

Essa obrigatoriedade acaba tornando o processo de aprovação de estudos no País pouco ágil, o que faz com que o Brasil demore de 10 meses a um ano para iniciar um estudo, enquanto que em países da Europa esse tempo cai para até 79 dias e, nos Estados Unidos, para 60 dias.

Segundo a organização, parte do problema poderia ser resolvida se a aprovação ética ficasse a cargo apenas dos CEPs, ficando à Conep a responsabilidade de fiscalizar esses comitês. Além disso, é importante estimular o aperfeiçoamento desses órgãos, com treinamento, revisão de fluxos, aumento do número de profissionais e incentivo à participação de voluntários nos CEPs. Há necessidade ainda de maior colaboração entre essas instituições, com estímulo à troca de informações entre elas, investigadores, patrocinadores e CROs (organizações representativas de pesquisas clínicas que atuam ativamente no setor no Brasil).

As sugestões para a consulta pública devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Ala B, 1º andar, sala 104 – Cep. 70058-900 – Brasília, DF; ou pelo Fax: (61) 3315-2414/3315-3839; ou ainda pelos sites www.conselho.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/consultapublica.

Fonte: Saúde Web