12/03/2026
A sanção da Lei nº 15.352/2026 marca uma nova etapa na regulação da proteção de dados no Brasil. A norma transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados...

é importante destacar que os documentos técnicos que estarão disponíveis não pretendem esgotar os entendimentos referentes a questões sobre a cobertura assistencial da saúde suplementar. O objetivo é que eles sejam fonte permanente de esclarecimentos para os questionamentos técnicos relacionados.
Esta ação visa dar mais transparência à regulação do mercado de saúde suplementar, além de atender a um pleito do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça, do qual a ANS participa permanentemente.
Fonte: ANS