Home
12/03/2026
A sanção da Lei nº 15.352/2026 marca uma nova etapa na regulação da proteção de dados no Brasil. A norma transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados...
22/10/2012Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 82 milhões para a reestruturação de hospitais universitários federais. Ao todo, 44 unidades devem ser beneficiadas.
De acordo com a portaria, a liberação de recursos tem como objetivo criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários possam “desempenhar plenamente suas funções em relação às dimensões de ensino, pesquisa e extensão e à dimensão da assistência à saúde”.
Segundo o texto, os gestores das unidades beneficiadas deverão encaminhar à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), até 60 dias após o encerramento do exercício financeiro de 2012, um relatório gerencial detalhando a aplicação dos recursos e os resultados alcançados.
A portaria entra em vigor na data da publicação.
Fonte: Saúde Web
