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27/07/2026
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28/02/2014Na contramão dessa medida, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto de lei (6612/13) que prevê a extensão automática da isenção de alguns impostos federais para os novos remédios que entram no mercado. O objetivo é facilitar o acesso da população a medicamentos de tarjas vermelha e preta. A proposta, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), prevê que todos esses medicamentos, que dependem de prescrição médica, sejam isentos do recolhimento do PIS/Pasepe da Cofins.
Caso o projeto seja aprovado, os remédios de tarja vermelha e preta serão isentos depois de aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Hoje, essa desoneração depende da inclusão em uma lista do governo, que possui aproximadamente 1,5 milhão de substâncias. Existem cerca de 170 princípios ativos aguardando para serem incluídos na lista.
“Os remédios têm uma tributação muito alta. Grande parte dos remédios que são vendidos no Brasil tem a isenção do PIS e Cofins, que são tributos federais. Só que há oito anos não existe a revisão da chamada lista positiva”, explica Ihoshi.
O parlamentar diz que o maior prejuízo que os reajustes trarão é para a população consumidora desses remédios, que tem de pagar preços mais altos por causa da tributação.
A íntegra da proposta, que está em tramitação, pode ser lida no site da Câmara.
