PLS que previa multa por atraso em consultas é retirado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 179/2014, que previa punição para os médicos em razão de atrasos nas consultas, foi retirado oficialmente na última quarta-feira, dia 2, pelo senador Cidinho Santos (PR-MT). A decisão foi tomada após reunião de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Congresso Nacional.

O projeto alterava o Código de Defesa do Consumidor e previa que os médicos deveriam ser multados pelos atrasos nas consultas de acordo com o tempo em que o paciente ficou esperando. Por exemplo, demora de 30 minutos a uma hora seria punida com um desconto de 50% no valor dos honorários; nos atrasos de mais de uma hora a penalidade subiria para 70%. O parlamentar argumentava que essa regra ajudaria a melhorar a pontualidade nos atendimentos.

No entanto, de acordo com a CFM, a proposta teria um impacto negativo para a relação médico paciente. Na avaliação dos conselheiros, essa relação não pode estar submetida a uma regra criada para regular a compra de mercadorias e atrelada às leis de oferta e de procura.