A entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) referente ao ano de 2010 termina nesta quinta-feira (31). De acordo com o diretor do grupo contábil Candinho, Glauco Pinheiro da Cruz, muitos profissionais da área de saúde estão tendo dificuldades no preenchimento da declaração pelo fato de ser o primeiro ano em que o documento é obrigatório.
Estão obrigadas a declarar: pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja prestadora de serviços médicos e de saúde; operadora de plano privado de assistência à saúde; ou prestadora de serviços de saúde.
“Muitas empresas da área ainda não coletaram as informações necessárias”, afirmou Cruz. A Dmed exige dados detalhados dos pacientes e das consultas realizadas pelos estabelecimentos de saúde, o que tem sido um entrave aos profissionais da área. De acordo com a contabilista Vivian Cardozo, os dados declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) precisam estar alinhados com os declarados na Dmed, evitando-se cair na malha fina da Receita Federal.
Segundo Cruz, os dados essenciais que precisam constar na obrigação são: o nome da fonte pagadora e o CPF, o nome do paciente, data de nascimento e CPF, além do valor pago por consulta. Na opinião do executivo, a declaração é positiva para o setor, pois visa combater a sonegação fiscal.
Dica
Para Cruz, o ideal seria que as empresas coletassem as informações necessárias para preencher o documento no ato da emissão da nota fiscal. “A chance de muita gente ficar retida na malha fina é grande. Isso pode acarretar um processo administrativo”, alertou.
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31/03/2011
