O debate sobre o financiamento da saúde pública no Brasil não se encerra com a regulamentação da Emenda 29, que dispõe sobre os gastos no setor, segundo pronunciamento do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta última quarta-feira (18).
O texto com a regulamentação da emenda constitucional, sancionado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, obriga a União a aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os Estados e o Distrito Federal deverão investir 12% de sua receita no setor, enquanto os municípios devem investir 15%.
“O debate sobre o financiamento para a saúde vai continuar”, disse Padilha durante entrevista coletiva em que o Ministério anunciou a introdução de duas novas vacinas para crianças -uma nova imunização contra a poliomielite e uma vacina pentavalente, que protege contra cinco doenças.
“Ela (Emenda 29) foi um passo de uma caminhada que nós ainda temos que trilhar para debater o financiamento da saúde, fazer com que o Brasil se aproxime de outros países da América Latina que investem mais per capita em saúde, que o setor público se aproxime do setor privado”, disse.
Durante a análise da regulamentação da Emenda 29 pelo Congresso Nacional, no final do ano passado, foi retirada do texto a proposta que criava um novo imposto para o financiamento no setor, a Contribuição Social para a Saúde, que funcionaria nos moldes da extinta CPMF.
Na votação, parlamentares governistas também conseguiram evitar que o texto obrigasse a União a aplicar 10 por cento de sua receita em saúde.
Extinta em dezembro de 2007, a CPMF, imposto sobre movimentação financeira originalmente criado para financiar a saúde, rendia cerca de 40 bilhões de reais ao ano aos cofres do governo. A arrecadação do governo federal, no entanto, tem crescido significativamente desde então, segundo dados da Receita Federal.
Fonte: Saúde Web
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20/01/2012
