RDC 63: auditorias da Anvisa buscam garantir boas práticas de serviço

Desde meados de 2014, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem intensificado as auditorias da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 63. O objetivo da Agência é, em parceria com Vigilâncias Sanitárias locais, fiscalizar unidades de saúde espalhadas pelo país, verificando se elas estão seguindo corretamente as normas estipuladas pela resolução. Quando irregularidades são encontradas, as unidades precisam se adequar para evitar multas ou até mesmo interdição.

Criada em 2011, a RDC 63 se aplica a todos os serviços de saúde no país, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. A resolução estabeleceu requisitos de boas práticas para o funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. A medida foi necessária para manter um padrão em relação às atividades e procedimentos desenvolvidos dentro das instituições de saúde, criar parâmetros seguros e garantir segurança aos pacientes.

RDC 63 e a Tecnologia

Na RDC 63 estão citadas cinco áreas principais, para as quais existem recomendações de boas práticas para garantir não apenas a segurança, mas a eficiência das instituições. São elas: gerenciamento da qualidade dos serviços prestados, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente e gestão de pessoal.

No que diz respeito à área de TI, a resolução reconhece a importância da tecnologia para uma boa gestão e controle dos processos da saúde, além de tornar a adoção de novas metodologias mais fáceis de serem implantadas e auditadas. Entre os principais benefícios de seu uso estão: assegurar a rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade e segurança na prestação de serviços de saúde.

Os sistemas de gestão hospitalar e, mais especificamente, os prontuários eletrônicos (PEP), também são abordados. Segundo a resolução, eles são recomendados por armazenar as informações com mais praticidade e segurança do que no formato em papel, bem como por reduzirem a chance de erros em função do preenchimento incorreto ou ilegível do prontuário.

Além disso, a integridade das informações prestadas no PEP são garantidas hoje por meio da assinatura digital (certificado digital (CD) ), que possibilita que não haja mais a necessidade de impressão e arquivamento do prontuário ou de qualquer documento clínico em papel, promovendo economia, auxiliando na gestão hospitalar e permitindo a autenticação da entrada do usuário nos sistemas de forma segura, garantindo proteção de confidencialidade e a integridade dos dados por meio da criptografia.

é a tecnologia hospitalar colaborando para os processos e garantindo mais eficiência para as instituições.